A regulamentação de criptoativos no Reino Unido deu um importante passo adiante depois que a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) apresentou seu marco regulatório definitivo para ativos digitais. Embora o regulador tenha mantido o foco na proteção do consumidor e na estabilidade financeira, também respondeu às preocupações do setor ao flexibilizar diversas exigências propostas para emissores de stablecoins. As mudanças reforçam a ambição do Reino Unido de se tornar um destino confiável e competitivo para empresas de ativos digitais, em um momento em que países de todo o mundo disputam a liderança na definição de políticas para criptomoedas.
- Por que as reformas mais recentes do Reino Unido são importantes para a indústria de criptomoedas
- As novas regras da FCA reduzem a complexidade sem comprometer a estabilidade
- A proteção do consumidor continua sendo o foco central da regulamentação britânica
- Além das stablecoins, a estratégia britânica para ativos digitais continua avançando
- Conclusão
- Glossário dos principais termos
- Perguntas frequentes sobre a regulamentação de criptoativos no Reino Unido
De acordo com a fonte, o marco regulatório revisado reflete um amplo processo de consulta com participantes do mercado, que argumentaram que algumas propostas anteriores poderiam desestimular a inovação e tornar o Reino Unido menos atrativo do que outras jurisdições concorrentes. As regras finais entrarão em vigor em 25 de outubro de 2027, oferecendo às empresas tempo suficiente para se adaptar e proporcionando maior segurança regulatória no longo prazo.
Por que as reformas mais recentes do Reino Unido são importantes para a indústria de criptomoedas
O principal destaque da nova regulamentação britânica é a decisão de reduzir a exigência mínima de capital para emissores de stablecoins. Em vez de manter um capital equivalente a 2% do total de stablecoins emitidas, as empresas agora precisarão manter apenas 1%. Segundo a FCA, essa alteração foi resultado do retorno recebido do setor, que considerava a proposta inicial excessivamente onerosa.
David Geale, Diretor Executivo de Pagamentos e Finanças Digitais da FCA, reconheceu essas preocupações ao afirmar: “O retorno que recebemos foi de que estávamos começando com uma exigência um pouco alta.” Ele acrescentou que o marco regulatório definitivo foi elaborado com base nas evidências apresentadas pelos participantes do mercado, e não em suposições teóricas.
As regras atualizadas da FCA procuram encontrar um equilíbrio entre inovação e supervisão. A redução das exigências de capital pode facilitar a atuação de empresas responsáveis, ao mesmo tempo em que garante um nível adequado de resiliência financeira.
As novas regras da FCA reduzem a complexidade sem comprometer a estabilidade
Além da redução das exigências de capital, a FCA também simplificou a forma como os emissores de stablecoins devem administrar sua liquidez. As versões preliminares da consulta exigiam que as empresas estimassem continuamente a demanda de resgates dos clientes em diferentes condições de mercado.
Os participantes do setor argumentaram que esse processo seria difícil de implementar, caro e frequentemente impreciso.
Como alternativa, a FCA permitirá que os emissores mantenham uma reserva de caixa equivalente a 5% dos ativos que lastreiam suas stablecoins. Essa abordagem elimina a necessidade de modelagem contínua dos resgates, reduz os custos de conformidade regulatória e oferece uma solução prática para lidar com solicitações repentinas de resgate sem impor uma carga operacional excessiva às empresas.
Essa reserva adicional também contribui para preservar a paridade das stablecoins durante períodos de volatilidade no mercado.
O regulador ainda introduziu maior flexibilidade operacional ao permitir, em situações limitadas, estruturas de custódia intragrupo segregadas (ring-fenced). Além disso, as empresas terão uma margem operacional mais ampla para processar solicitações de resgate em circunstâncias excepcionais de mercado, sem reduzir as proteções destinadas aos consumidores.
A proteção do consumidor continua sendo o foco central da regulamentação britânica
Apesar de flexibilizar algumas exigências operacionais, a regulamentação de criptoativos no Reino Unido continua fortalecendo a proteção dos consumidores. Pelas novas regras da FCA, todas as reservas em dinheiro que dão suporte às stablecoins deverão ser mantidas em trusts estatutários. Essa estrutura jurídica mantém os ativos dos clientes separados dos recursos da empresa, impedindo que credores tenham acesso a essas reservas caso o emissor enfrente um processo de insolvência.
Essa medida oferece maior proteção jurídica aos usuários e fortalece a confiança nas stablecoins regulamentadas. Outra mudança importante envolve as chamadas stablecoins sistêmicas. Quando uma stablecoin atingir dimensão suficiente para se tornar relevante para o sistema de pagamentos do Reino Unido, ela deixará de ser supervisionada exclusivamente pela FCA.
Nesses casos, a supervisão será transferida para o Banco da Inglaterra (Bank of England) e para o HM Treasury, que aplicarão requisitos mais rigorosos voltados à estabilidade financeira. Essa abordagem em dois níveis demonstra o esforço do governo britânico para adequar o nível de supervisão ao porte e ao impacto econômico potencial das redes de pagamento digitais.
Além das stablecoins, a estratégia britânica para ativos digitais continua avançando
As reformas mais recentes fazem parte de um plano mais amplo para desenvolver um ecossistema maduro de ativos digitais no Reino Unido. No início deste ano, a FCA selecionou Monee Financial Technologies, ReStabilise, Revolut e VVTX para participar de seu sandbox regulatório voltado para stablecoins, entre quase 20 empresas candidatas. Essas organizações estão testando sistemas de pagamento, liquidação no mercado atacadista e infraestrutura para negociação de criptoativos sob a supervisão do regulador.
Durante todo o programa, a FCA fornece orientação técnica para ajudar os participantes a desenvolver produtos em conformidade com as regras, ao mesmo tempo em que amplia o entendimento dos reguladores sobre novas tecnologias. O marco regulatório definitivo também reflete o aumento da atenção política sobre o tema. No início deste mês, parlamentares solicitaram ao Banco da Inglaterra, à FCA e ao HM Treasury que reconsiderassem os limites propostos para a posse de stablecoins e os requisitos de reservas.
Segundo eles, regras excessivamente rígidas poderiam desestimular investimentos, reduzir a inovação e incentivar empresas do setor de criptomoedas a migrarem para jurisdições mais favoráveis. Ao mesmo tempo, a FCA e o Banco da Inglaterra divulgaram um roteiro conjunto para tokenização e abriram uma consulta pública para receber contribuições do setor até 3 de julho de 2026, reforçando a intenção do Reino Unido de modernizar seus mercados financeiros.
O debate também alcança o setor de finanças descentralizadas (DeFi). A Aave Labs defendeu que os reguladores façam uma distinção entre protocolos descentralizados e intermediários financeiros tradicionais, argumentando que a infraestrutura DeFi funciona de maneira diferente porque os usuários interagem diretamente com contratos inteligentes baseados em blockchain, em vez de instituições centralizadas.
A empresa acredita que futuras regulamentações devem reconhecer essas diferenças, evitando aplicar exatamente as mesmas regras a todos os modelos de negócios.
Conclusão
O novo marco regulatório para criptoativos no Reino Unido demonstra que uma supervisão eficaz nem sempre exige regras mais rígidas. Ao reduzir os requisitos de capital para stablecoins, substituir modelos complexos de previsão de resgates por uma reserva prática de liquidez, reforçar a proteção dos ativos dos clientes em casos de insolvência e ampliar os testes regulatórios por meio de seu sandbox, a FCA buscou equilibrar inovação e proteção ao consumidor.
As regras atualizadas também oferecem maior previsibilidade para as empresas antes de sua entrada em vigor, prevista para outubro de 2027. À medida que governos de todo o mundo continuam desenvolvendo políticas para ativos digitais, a regulamentação britânica pode se tornar uma referência importante para países que desejam promover o crescimento responsável do setor sem comprometer sua competitividade.
Glossário dos principais termos
Stablecoin: Criptomoeda projetada para manter um valor estável.
Trust estatutário: Estrutura jurídica que protege os recursos dos clientes em caso de insolvência da empresa.
Sandbox regulatório: Ambiente controlado criado para testar inovações financeiras sob supervisão regulatória.
Tokenização: Processo de converter ativos do mundo real em ativos digitais registrados em blockchain.
Stablecoin sistêmica: Stablecoin considerada suficientemente relevante para o sistema financeiro, sujeita a supervisão regulatória mais rigorosa.
Perguntas frequentes sobre a regulamentação de criptoativos no Reino Unido
Qual é a principal mudança do novo marco regulatório?
A FCA reduziu a exigência mínima de capital para emissores de stablecoins de 2% para 1%.
Por que a FCA introduziu uma reserva de caixa de 5%?
Para simplificar a gestão da liquidez e ajudar os emissores a atender solicitações de resgate de forma mais eficiente.
Quem supervisionará as stablecoins sistêmicas?
O Banco da Inglaterra e o HM Treasury serão responsáveis pela supervisão das stablecoins classificadas como sistêmicas.
Quando as novas regras entrarão em vigor?
O novo marco regulatório passará a valer em 25 de outubro de 2027.
