França considera bloquear empresas de criptomoedas devido aos padrões desiguais da MiCA

A França ameaçou restringir as empresas de criptomoedas no país que operam localmente e obtêm licenças em outros países da União Europeia. A decisão segue as preocupações sobre a Regulamentação dos Mercados de Criptoativos (MiCA), a estrutura regulatória abrangente inicial da UE para criptomoedas. A Autorité des Marchés Financiers (AMF), reguladora financeira da França, alertou sobre as possíveis lacunas regulatórias dentro do bloco.

A MiCA, que entrará em vigor para os prestadores de serviços de criptoativos em dezembro de 2024, permitirá que as empresas licenciadas num Estado-Membro da UE operem em todos os 27 países. A França está, no entanto, preocupada com o facto de certas jurisdições poderem conceder licenças de criptomoedas com requisitos menos rigorosos do que outras. É isso que a AMF propôs, indicando que as empresas que detêm essas licenças podem não ser autorizadas a operar em França.

França considera rejeitar passaporte da UE para criptomoedas

A AMF expressou preocupações de que a estrutura atual da MiCA possa deixar lacunas na aplicação, especialmente em certos Estados-Membros. De acordo com Marie-Anne Barbat-Layani, presidente da AMF, a França está a considerar rejeitar o «passaporte da UE» para empresas de criptomoedas licenciadas em jurisdições menos rigorosas. Isso impediria que elas oferecessem serviços na França, mesmo que fossem licenciadas pela MiCA por outro país da UE.

A abordagem da França visa impedir o que considera um potencial abuso por parte de empresas que procuram ambientes regulatórios mais brandos. A AMF alertou que algumas jurisdições podem apresentar-se como «elos fracos», oferecendo licenças com menos requisitos. «Não excluímos a possibilidade de recusar o passaporte da UE», explicou Barbat-Layani, enfatizando que isso poderia ter um impacto significativo no mercado.

Esta medida destaca as preocupações de que normas regulatórias desiguais possam comprometer a eficácia da MiCA. A postura regulatória da França surge num momento em que o país, juntamente com a Áustria e a Itália, pressiona por uma maior supervisão a nível europeu. Eles argumentam que é necessária uma abordagem mais centralizada para garantir normas consistentes em todos os Estados-Membros.

Apelos para uma supervisão centralizada da UE

França, Áustria e Itália apelaram à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) para que assumisse a supervisão das principais empresas de criptomoedas. Estes países apoiam a ESMA na supervisão das atividades das empresas licenciadas em qualquer país da UE. A proposta visa evitar uma corrida para o fundo do poço, em que as empresas de criptomoedas poderiam migrar para países com regulamentações menos rigorosas.

Os três países também promoveram alterações à MiCA, tais como regulamentações mais rigorosas para atividades baseadas em criptomoedas fora da UE. Outra sugestão que fazem é melhorar a cibersegurança das empresas de criptomoedas e a regulamentação das novas ofertas de tokens. Estas recomendações indicam um receio crescente quanto à sustentabilidade e segurança do mercado de criptomoedas na UE.

A ideia de delegar a autoridade reguladora à ESMA está a tornar-se cada vez mais popular após a crítica ao sistema de licenciamento de criptomoedas de Malta. Em julho, a ESMA publicou uma análise que revelou que a supervisão de criptomoedas em Malta era deficiente em vários aspetos. Após a análise, a ESMA sugeriu que o regulador financeiro de Malta deveria reforçar a monitorização das atividades relacionadas com criptomoedas, eliminando os riscos que possam surgir.

Aumento do escrutínio sobre as práticas regulatórias de Malta

Malta, outrora uma jurisdição popular para empresas de criptomoedas, está agora sob intenso escrutínio. A Autoridade de Serviços Financeiros de Malta (MFSA) enfrentou críticas depois que uma revisão por pares revelou que as suas práticas de licenciamento não atendiam às expectativas. O relatório da ESMA observou que Malta não avaliou adequadamente os riscos e não identificou questões materiais durante o processo de autorização.

Tendo em conta estas conclusões, a ESMA solicitou uma supervisão mais rigorosa das empresas de criptomoedas licenciadas em Malta. A agência solicitou que a MFSA fizesse ajustes nos seus procedimentos de supervisão, o que significaria que todas as empresas seriam devidamente avaliadas antes da emissão de uma licença. Esta é uma das questões que tem sido dada especial prioridade por nações como a França, que estão a pressionar para um aumento da regulamentação da UE.

Com a crescente pressão sobre as lacunas regulatórias, a UE está sob uma pressão cada vez maior para tornar a MiCA viável em termos de uma regulamentação eficaz da indústria de criptomoedas em rápido desenvolvimento. A medida de potencialmente proibir empresas de criptomoedas com licenças MiCA estabelecidas noutros Estados-Membros da UE mostra que a França exige criticamente uma aplicação mais consistente da legislação em todo o continente.

Summary

France has already expressed its concerns regarding the loopholes in the enforcement of MiCA, with the possibility of crypto firms licensed in weaker EU regimes not being allowed to operate in France. The action comes after calls of centralized regulation of ESMA to make sure that there are the same standards throughout the EU. The increasingly critical attitude toward the regulatory practices adopted by Malta only adds to the discussion regarding the efficiency of the current framework offered by MiCA.

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FAQs

What is MiCA, and why is France concerned about its enforcement?

MiCA is the EU’s first comprehensive regulation for crypto-assets. France is concerned that it may leave enforcement gaps, allowing companies to operate in jurisdictions with weaker regulatory standards.

Why does France want to block crypto companies licensed in other EU countries?

France is worried that some EU countries may offer crypto licenses with fewer requirements, undermining MiCA’s effectiveness and creating uneven standards.

How does the MiCA “EU passport” system work?

Under MiCA, a crypto company licensed in one EU country can operate across all 27 EU member states without needing additional licenses.

What changes are being proposed to MiCA?

France, Austria, and Italy are calling for stricter rules on crypto activities outside the EU, stronger cybersecurity oversight, and revisions to how token offerings are regulated.

How has Malta been involved in the MiCA debate?

Malta has faced criticism for its crypto licensing practices, leading to calls for improved monitoring and adjustments to its regulatory approach.

Glossary of Key Terms

MiCA: The initial coherent regulation of providers of crypto-asset services in the EU, which comes into force in December 2024.

EU Passport: It is a system under MiCA where crypto companies that have been licensed in one EU state can conduct operations throughout the EU.

AMF: The financial market regulator of France, which regulates the crypto-asset services providers and other financial operations.

ESMA: This is an EU body that oversees the integrity and stability of financial markets in the EU.

MFSA: This is the Maltese financial regulator that regulates crypto-asset service providers.

Glossário de termos-chave

MiCA: A regulamentação inicial coerente dos prestadores de serviços de criptoativos na UE, que entra em vigor em dezembro de 2024.

Passaporte da UE: É um sistema ao abrigo da MiCA em que as empresas de cripto que foram licenciadas num Estado-Membro da UE podem realizar operações em toda a UE.

AMF: O regulador do mercado financeiro da França, que regula os prestadores de serviços de criptoativos e outras operações financeiras.

ESMA: É um organismo da UE que supervisiona a integridade e a estabilidade dos mercados financeiros na UE.

MFSA: É o regulador financeiro maltês que regula os prestadores de serviços de criptoativos.